Saídas para a crise (19 de abril de 2009)

Se disputar mercados no Exterior já era uma tarefa árdua para as empresas brasileiras mesmo antes da crise, com a turbulência econômica global esse trabalho se tornou ainda mais difícil. Isso porque a demanda mundial reduziu-se drasticamente diminuindo as nossas exportações , houve um aumento do protecionismo por diversos países e verificou-se um expressivo aumento das dificuldades para obtenção de financiamentos do Exterior. O resultado disso todos nós lemos nos jornais diariamente: redução do nível de empregos, da atividade industrial e do PIB.

De outro lado, o governo tem tomado medidas emergenciais significativas para estimular a economia no curto prazo. Destacam-se as ações tomadas pelo Banco Central, as medidas de desoneração fiscal, os aportes do BNDES e o programa habitacional.

Entretanto, essas iniciativas não viabilizam a competitividade do Brasil. É fundamental realizar as reformas estruturais que limitam a capacidade das empresas de ganhar posições no mercado internacional. Precisamos fazer a reforma tributária, reduzir os juros, melhorar a logística, aprimorar a legislação ambiental e aumentar a flexibilização das relações trabalhistas, tão oneradas pelos encargos fiscais. Esses problemas, em um momento de crise, vêm à tona com muito mais força, revelando as crescentes dificuldades que o setor empresarial está enfrentando. São temas de complexa resolução e que vêm sendo empurrados pelos governos há décadas. Se não tomarmos uma posição firme, daqui a 10 anos continuaremos vivendo com os mesmos problemas, perdendo espaço no mercado global e, consequentemente, empregos.

É justo, caro leitor, que o produtor de arroz gaúcho enfrente seus concorrentes uruguaios em desvantagem? A realidade mostra que o produtor brasileiro exporta seus produtos com impostos, o que faz com que o preço dele seja menos atrativo. Imagine outro exemplo: o uísque escocês no duty free. Ao adquiri-lo, você aceitaria pagar impostos destinados à educação ou serviços públicos escoceses? É claro que não. Por mais incrível que pareça, essa é a prática brasileira. Caso o produto em questão fosse brasileiro, ele seria mais caro comparativamente aos estrangeiros, por ter impostos embutidos de uma forma não transparente. Esse é um dos motivos pelos quais o Brasil tem tantas dificuldades de ampliar suas exportações para além dos produtos primários. Quanto maior a cadeia produtiva, menos condições o país tem de competir, em razão de todos os fatores limitativos que já mencionamos. Porém, o que mais precisamos exportar são produtos manufaturados, provenientes de cadeias com maior capacidade de geração de empregos. Some-se a isso o imposto sobre os investimentos, uma prática absolutamente medieval e que precisa ser mudada.

No Brasil, a ineficiência da legislação trabalhista é claramente visível pelas elevadas estatísticas do trabalho informal. Além disso, é um absurdo utilizar a folha de pagamento para fazer arrecadação tributária. Exemplos de outros países comprovam que o índice de desemprego é menor e há mais produtividade onde há mais flexibilidade. O ônus do desemprego que hoje vivenciamos é um problema nacional e o custo social decorrente dele é de todos nós.

Não podemos esperar mais. Precisamos preservar o mercado interno, enfrentando nossos desafios estruturais e adotando medidas contra as importações predatórias. Tivemos a oportunidade de apresentar esses desafios na Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade do Senado Federal nesta semana. Para enfrentá-los, porém, é preciso criar um pequeno grupo de trabalho, envolvendo Executivo, Legislativo, Estados, empresários e centrais sindicais para estabelecer metas e objetivos claros, buscando soluções satisfatórias de forma rápida. Devemos estabelecer três objetivos mínimos: zerar a carga tributária sobre investimentos e a produção exportada e ter custos de financiamento em nível internacional. Afinal, as empresas e seus funcionários precisam de isonomia para fazer frente a uma concorrência cada vez mais acirrada.

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