A reforma tributária

Uma coisa me parece lógica: se queremos melhorar as condições de vida de nosso povo, então precisamos promover mudanças substanciais em nossa maneira de viver. Estas mudanças têm sido chamadas de "Reformas". Todas as reformas são importantes, algumas vêm sendo bem conduzidas e outras vêm sofrendo resistências de toda natureza. Estas resistências se originam de agentes que defendem interesses pessoais, corporativos ou regionais em detrimento do interesse da Nação. No momento, nenhuma reforma poderia ser mais importante que a "Reforma Tributária".

O Sistema Tributário brasileiro é simplesmente anacrônico, ilógico e altamente prejudicial ao trabalhador. A questão é muito simples: taxamos o trabalho e a produção e deixamos livre o consumo.Isto é exatamente o contrário do que fazem todos os países do mundo. O que tem que ser feito é simples: taxar o consumo e liberar o trabalho e a produção. Teríamos poucos impostos: imposto sobre a renda, imposto sobre a importação, imposto sobre o valor agregado, impostos de exceção (cigarros, bebidas, combustíveis, etc) e mais um ou dois tipos (talvez fique a CPMF com retorno). Esta reforma traria um subproduto que é fundamental nos dias de hoje: a Reforma Tributária equivaleria a um ganho cambial de aproximadamente 12%. Isto praticamente resolveria o nosso problema cambial e traria como conseqüência uma queda muito rápida dos juros.

A aceleração das exportações e o aumento do consumo provocado pela queda nos juros colocaria nossa economia num ritmo de crescimento sustentado invejável (acredito em crescimento do PIB de aproximadamente 7% ao ano, além dos ganhos de produtividade, que continuarão na faixa de uns 5 a 6% ao ano). Neste ritmo o desemprego teria uma queda muito rápida, a arrecadação governamental aumentaria e o déficit atual desapareceria (como aconteceu recentemente com os EUA, que sairam de um deficit de 8% a um equilíbrio das contas públicas pelo simples crescimento da economia). Seria o melhor dos mundos. Precisamos muito desta reforma! Um dos grandes focos de resistência é o fato de que existem "estados exportadores", que produzem mais do que consomem, e "estados importadores".

Os estados exportadores não querem que a taxação incida sobre o consumo, pois eles "perderiam renda". É o mesmo tipo de reação ilógica que houve contra a Lei Kandir (que regulamenta o óbvio: produto exportado não paga ICMS!!!). No caso de empresas, quando o preço de um produto cai no mercado ela perde faturamento e sua saída é vender mais ou então baixar custos. Este raciocínio ainda não se instalou em muitos de nossos governantes. Ora, se o "estado exportador" se acostumou a gastar muito deve agora pensar num reajuste de suas despesas e na expansão de sua produção! Um dia destes eu estava num Seminário e um Secretário da Fazenda de um importante "estado exportador" fez sua palestra, tentando arregimentar outros "estados exportadores" a formar uma frente de reação à Reforma Tributária como proposta pelo governo.

Como cidadão brasileiro, preferia vê-lo procurando cortar gastos e enfrentando a carga tributária reduzida. Certamente o povo de seu estado iria agradecer-lhe muito por isto pois o consumo subiria, a produção seria aumentada, mais empregos seriam gerados e, por conseqüência, a massa salarial de seu estado subiria aumentando o consumo e, portanto, a arrecadação. Se nós queremos melhorar nosso País, temos que pensar com cabeça de brasileiro e não como paulistas, mineiros ou cariocas. Um homem público que não pense como brasileiro numa hora destas não pode estar sendo ético.

Vicente Falconi Campos, PhD, é consultor e conselheiro do INDG - Instituto de Desenvolvimento Gerencial. É também membro do Conselho de Administração da AmBev e Membro do Conselho de Administração da Sadia. Publicou seis livros na área de Gestão Empresarial que venderam mais de um milhão de exemplares.