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| Março de 2010 |
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Vice-governador de MG, Antonio Anastasia, citou o INDG como parceiro do Estado na profissionalização da gestão pública
A indústria está empenhada em estruturar um amplo projeto de combate aos excessos da burocracia em todos os níveis. Alguns dos porta-vozes desse movimento, como os presidentes das federações de Goiás e Minas Gerais, Paulo Afonso Ferreira e Robson de Andrade Braga, afirmam que o esforço para corrigir distorções nessa área exigirá uma guerra sem tréguas, mas também concordam que há espaços para avanços, como demonstram alguns exemplos colhidos ao longo do 1º Seminário Regional: Projeto Corte à Burocracia, promovido em conjunto pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as federações de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e de Brasília, realizado no início de março, em Goiânia.
A intenção, segundo Ferreira e Braga, não é derrubar normas e desregulamentar a economia, até porque a ausência de mecanismos de controle teria exercido papel central na crise que derrubou o sistema financeiro global no fim de 2008. A proposta em construção pelo setor, ao contrário, prevê tornar a regulação mais eficiente, simplificando ritos processuais e formalidades, eliminando exigências descabidas, com redução do tempo, de custos e fixação de metas de gestão e de qualidade, por meio do uso intensivo da informática.
O primeiro encontro reuniu, em Goiânia, além de empresários e especialistas, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, o vice-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, e o coordenador executivo do Instituto Aliança Procomex, John Mein, ex-presidente da Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil). Encerrada a fase de debates regionais, está prevista para Brasília, a realização de um encontro sobre o tema. As propostas levantadas em todo o país serão consolidadas pelo CNI num amplo projeto de desburocratização.
Esse programa de corte à burocracia, disse Braga, presidente da Fiemg, deverá ser "encampado pelos governos estaduais, municipais e federal, em parceria com o setor privado", o que permitirá maior eficiência na economia e oferta de bens e serviços "com mais qualidade e mais competitivos", afirmou.
O vice-governador de Minas Gerais, Anastasia, defendeu políticas de valorização dos servidores e de profissionalização da gestão pública, de forma a tornar mais eficientes as ações do Estado, antes mesmo de se pensar em políticas públicas. Desde 2003, lembrou, com apoio da consultoria do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), o governo mineiro implantou seu programa de desenvolvimento integrado, que tem como uma de suas vertentes o combate ao que Anastasia chama de "burocracia negativa" - aquela que impede a prestação de serviços eficientes ao cidadão.
Entre os projetos incluídos no programa, o Minas Fácil foi criado para simplificar os procedimentos de empreendedores no momento de abrir seu negócio, "reduzindo barreiras burocráticas à formalização de empresas", afirmou Anastasia. A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) padronizou 72 entendimentos legais relacionados ao registro mercantil, digitalizou toda a documentação e colocou tudo isso no site da instituição, além e criar uma central de informações.
Os usuários do sistema podem acompanhar processos e serviços, passo a passo, pela internet. Mais recentemente, a junta passou a oferecer, também por meio virtual, a possibilidade de consulta a projetos padronizados de viabilidade e modelos de um pré-contrato social aos interessados em abrir o primeiro negócio. "No início desse processo, a abertura de uma empresa exigia mais de 40 dias. Em 2009, essa média foi reduzida para nove dias. Trata-se de um avanço, mas ainda é pouco. Em Cingapura, é possível abrir uma empresa em apenas três horas", comentou.
Na verdade, o número já havia baixado um pouco mais, para cerca de oito dias, na média do segundo semestre de 2009, quando foram constituídas 5.954 empresas no Estado. Por conta da crise, que esfriou o ritmo dos negócios, o número de empresas abertas na segunda metade de 2009 havia caído 20% frente às 7.448 registradas em igual período de 2008. Mas o tempo gasto pelos empresários baixou quase 11%.
O governo de Goiás também sustenta desde 1999 um programa exatamente no mesmo estilo, chamado Vapt Vupt - Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão, atualmente com 20 unidades em todo o Estado. Em fevereiro, o sistema completou seu décimo aniversário com perto de 55 milhões de atendimentos. Na média, segundo o governo, são realizados cerca de 30 mil atendimentos por dia, a um custo médio de R$ 1,24 por pessoa - 22% mais baixo do que no início do programa. Os números oficiais mostram que o tempo de espera do usuário nas unidades varia entre 1,57 e 14,5 minutos, com média de 7,31 minutos, com um índice de desistência inferior a 5,9%.
Fonte: Valor Econômico (17/03/2010).